DECRETO - 15898 - 09/07/1997
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
08/07/1997
Dt. Publicação :
09/07/1997
Ementa :
Regulamenta o Fundo Municipal criado pela Lei nº 2.262, de 16 de dezembro de 1994.
Paginação :
3
Inteiro Teor >>
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 15977
05/08/1997
VER
MUNICIPAL
Delega competência à Secretaria Municipal de Fazenda para exercer atividade junto ao Fundo Municipal de Habitação.